Posts com a Tag ‘Estatuto do Desarmamento’
O polêmico Decreto de Armamento é questionado no STF
O Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estende o direito ao porte de armas para diversas categorias, como advogados públicos, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos de todas as esferas e motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, foi questionado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal,…
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